Auxílio financeiro pago em pecúnia, destinado à cobertura de despesas provenientes com gastos de funeral de servidores ativos da Autarquia.
Informações Gerais
O valor integral e atual desse benefício é de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
Documentos e Formulários
- Certidão de Óbito do(a) servidor (a);
- Nota de contratação de funeral, nota de despesas ou Nota Fiscal – contendo discriminação dos serviços utilizados
- Documento de Identificação (RG/CNH)
- CPF (caso o número não conste no RG/CNH)
- CÔNJUGE: Certidão de Casamento Atualizada, emitida após o óbito do servidor, devendo constar a anotação do óbito
- COMPANHEIRO(A): Declaração de Estado Civil
- COMPANHEIRO(A): Provas de Convivência Marital
- COMPROVAÇÃO DO PARENTESCO – Necessária se a documentação apresentada não for suficiente para comprovação do parentesco (neto, por exemplo)
- Comprovante de endereço em nome do requerente
- Dados bancários do requerente
Fundamentação Legal
- Lei Municipal nº 19.300 – 12/09/2019