| LEI | OBJETO |
| 6.199/1969 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE São Carlos. |
| 11.236/1996 | Política de Proteção, controle e conservação do meio ambiente e qualidade de vida. |
| 11.682/1998 | Licenciamento e cadastramento de poços para captação de água subterrânea junto ao SAAE São Carlos. |
| 11.888/1999 | Obrigatoriedade de fixação de placas informativas em todas as obras públicas. |
| 12.937/2001 | Obrigatoriedade de anunciar custos de publicidade. |
| 13.173/2003 | Dispõe sobre o acondicionamento de lixo em edifícios. |
| 13.213/2003 | Programa de Uso Racional da Água. |
| 13.246/2003 | Dispõe sobre a construção de reservatório de retenção de águas. |
| 13.262/2003 | Dispõe sobre obrigatoriedade de fixar informações nas portas de veículos locados. |
| 13.649/2005 | Proíbe despejo de água residuária pluvial na rede coletora de esgoto e esgoto na rede pluvial. |
| 13.697/2005 | Dispõe sobre proteção contra incêndios e Hidrantes. |
| 13.806/2006 | Dispõe sobre travessia de redes sob rodovias. |
| 13.867/2006 | Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e siste de gestão |
| 14.171/2007 | Programa para destinação e recolhimento de óleo vegetal ou gordura. |
| 14.192/2007 | Dispões sobre embalagens plásticas utilizadas pela Administração Pública. |
| 14.480/2008 | Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos |
| 14.795/2008 | Política Municipal de Educação Ambiental |
| 15.072/2009 | Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico. |
| 15.828/2011 | Dispõe sobre o Sistema de logísitca reversa. |
| 16.884/2013 | Plano Municipal de Abastecimetno de Água e Esgotamento Sanitário. |
| 16.989/2013 | Dispõe sobre valor antieconômico para cobrança de dívida ativa do SAAE São Carlos. |
| 17.412/2015 | Dispõe sobre a destinação de resíduos sólidos através da logística reversa. |
| 18.053/2016 | Plano Diretor do Município de São Carlos. |
| 18.099/2017 | Dispõe sobre a Transparência Municipal. |
| 18.483/2017 | Autoriza convênio com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento – ARES-PCJ |
| 19.086/2019 | Dispõe sobre a doação solidária à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. |
| 19.490/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações de obras paralisadas. |
| 19.926/2020 | Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. |
| 19.940/2020 | Plano Diretor de Drenagem Urbana. |
| 19.950/2020 | Código de Obras e Edificações. |
| 20.507/2021 | Autoriza convênio para bolsas de estágio no SAAE São Carlos. |
| 21.490/2023 | Dispõe sobre a organização adminsitrativa do SAAE São Carlos. |