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SAAE – São Carlos

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Leis e decretos

LEIOBJETO
6.199/1969Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE São Carlos.
10.255/1989Institui o Sistema de “TARIFA” sobre os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, prestados pelo SAAE
10.955/1994Dá nova redação aos arts. 3º, 6º, 7º, 8º, § do art. 10, 19 e 22 da lei 10255, de 28 de dezembro de 1989, que instituiu o sistema de “TARIFA SOBRE OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO” prestados pelo SAAE e dá outras providências.
11.236/1996Política de Proteção, controle e conservação do meio ambiente e qualidade de vida.
11.682/1998Licenciamento e cadastramento de poços para captação de água subterrânea junto ao SAAE São Carlos.
11.888/1999Obrigatoriedade de fixação de placas informativas em todas as obras públicas.
12.937/2001Obrigatoriedade de anunciar custos de publicidade.
13.173/2003Dispõe sobre o acondicionamento de lixo em edifícios.
13.213/2003Programa de Uso Racional da Água.
13.246/2003Dispõe sobre a construção de reservatório de retenção de águas.
13.262/2003Dispõe sobre obrigatoriedade de fixar informações nas portas de veículos locados.
13.649/2005Proíbe despejo de água residuária pluvial na rede coletora de esgoto e esgoto na rede pluvial.
13.697/2005Dispõe sobre proteção contra incêndios e Hidrantes.
13.806/2006Dispõe sobre travessia de redes sob rodovias.
13.867/2006Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e siste de gestão
14.171/2007Programa para destinação e recolhimento de óleo vegetal ou gordura.
14.192/2007Dispões sobre embalagens plásticas utilizadas pela Administração Pública.
14.258/2007Dá nova redação ao artigo 11, da Lei Municipal nº 10.255, de 28 de dezembro de 1989, que “institui o sistema de tarifa sobre os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, prestados pelo SAAE e, dá outras providências”.
14.364/2007Autoriza o poder executivo a celebrar acordos para recebimento, mediante pagamento à vista ou parcelado.
14.374/2007Dispõem sobre a instituição da Tarifa Social de Água
14.480/2008Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
14.795/2008Política Municipal de Educação Ambiental
15.072/2009Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico.
15.828/2011Dispõe sobre o Sistema de logística reversa.
16.884/2013Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
16.989/2013Dispõe sobre valor antieconômico para cobrança de dívida ativa do SAAE São Carlos.
17.412/2015Dispõe sobre a destinação de resíduos sólidos através da logística reversa.
17.444/2015Lei Municipal Nº 17.444 – 13.05.2015 Organização SAAE
18.053/2016Plano Diretor do Município de São Carlos.
18.099/2017Dispõe sobre a Transparência Municipal.
18.483/2017Autoriza convênio com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento – ARES-PCJ
18.889/2018Cria o Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de São Carlos, e dá outras providências
19.086/2019Dispõe sobre a doação solidária à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.
19.490/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações de obras paralisadas.
19.847/2020Estabelece a reanálise das contas de água e esgoto durante período de pandemia junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
19.926/2020Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
19.940/2020Plano Diretor de Drenagem Urbana.
19.950/2020Código de Obras e Edificações.
20.507/2021Autoriza convênio para bolsas de estágio no SAAE São Carlos.
21.147/2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 19.950, de 15 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, e dá outras providências.”.
21.432/2023Institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta do Município de São Carlos, e dá outras providências.
21.457/2023Altera dispositivos da Lei Municipal n° 21.423, de 04 de abril de 2023, que “Institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária”, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta do Município de São Carlos, e dá outras providências.
21.490/2023Dispõe sobre a organização administrativa do SAAE São Carlos.
21.601/2023Acresce dispositivos no art. 132 da Lei Municipal nº 18.053 de 19 de dezembro de 2016 – Plano Diretor do Município, para disciplinar e autorizar a destinação de Áreas Institucionais visando a realização de Habitação de Interesse Social.
22.520/2024Altera dispositivo da Lei Municipal n° 18.889, de 19 de novembro de 2018, que “Cria o Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de São Carlos e dá outras providências.”.
22.992/2024Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares – TMRSD – e a da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS – no Município de São Carlos e dá outras providências
23.106/2024Altera a Lei Municipal nº 22.992 de 27 de novembro de 2024 que Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares – TMRSD – e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS no Município de São Carlos e dá outras providências.
23.151/2025Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, e dá outras providências.
23.210/2025Altera dispositivos da Lei Municipal n° 23.151, de 27 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, e dá outras providências.”
23.152/2025Dispõe sobre os empregos públicos, plano de carreira, salário e estrutura de governança da carreira dos empregados públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, e dá outras providências.
23.215/2025Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos Administração Direta e Indireta do Município de São Carlos, incluindo os inativos e pensionistas, e dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
23.255/2025Altera o art. 1º, da Lei Municipal n° 23.151, de 27 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, e dá outras providências.”.
23.257/2025Altera dispositivo da Lei Municipal n° 23.152, de 27 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre os empregos públicos, plano de carreira, salário e estrutura de governança da carreira dos empregados públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, e dá outras providências”.
23.258/2025Revoga o inciso VIII do artigo 1º da Lei Municipal nº 18.889 de 19 de novembro de 2018, que “Cria o Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de São Carlos e dá outras providências”.
23.315/2025Institui Programa de Renegociação de Débitos Tributários e Não tributários – PRD com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências..
DECRETOOBJETO
170/2019Dispõe sobre a Composição do Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de São Carlos, e dá outras providências.
297/2021Política de Proteção, controle e conservação do meio ambiente e qualidade de vida.
196/2023Licenciamento e cadastramento de poços para captação de água subterrânea junto ao SAAE São Carlos.